Licenças, registos e estado regulatório
A SGCPAY (AUS) LIMITED compromete-se a operar de forma transparente no âmbito do quadro regulatório da Austrália. Esta página apresenta a identificação da nossa empresa, os nossos registos na AUSTRAC e o âmbito daquilo que esses registos autorizam e não autorizam.
Identificação da empresa
Dados conforme registados junto dos reguladores e registos australianos.
Registos na AUSTRAC
A SGCPAY (AUS) LIMITED está registada junto do Australian Transaction Reports and Analysis Centre (AUSTRAC) ao abrigo dos seguintes registos.
Registo de casas de câmbio de moeda digital (prestador de serviços de ativos virtuais)
Permite a prestação de serviços de câmbio de moeda digital na Austrália, sujeita às obrigações de AML/CTF.
Registo de prestadores de serviços de remessa
Permite a prestação de serviços de remessa como operador de remessas independente, sujeita às obrigações de AML/CTF.
O que estes registos autorizam e não autorizam
O registo na AUSTRAC diz respeito a obrigações ao abrigo do regime australiano de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo. Tem um âmbito específico e limitado.
- Estes registos não constituem uma Australian Financial Services Licence (AFSL) e não autorizam a prestação de produtos financeiros nem de aconselhamento financeiro.
- Os produtos que exigiriam autorização adicional — incluindo produtos financeiros, negociação de câmbio e de CFD, e crédito — permanecem sujeitos à obtenção das aprovações regulatórias pertinentes, ou a serem oferecidos em parceria com fornecedores devidamente autorizados.
- O registo na AUSTRAC não constitui um aval à SGCPAY, nem a qualquer produto da SGCPAY, por parte da AUSTRAC ou de qualquer outro regulador.
Serviços prestados através de parceiros
Determinados serviços descritos no nosso sítio web — incluindo a emissão de cartões e os serviços bancários, quando aplicável — são prestados através de parceiros terceiros regulados e não diretamente pela SGCPAY. Os dados do parceiro relevante para um determinado serviço são disponibilizados aos clientes sempre que exigido por lei ou quando de outro modo permitido.